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Confira a Agenda Tributária de Novembro de 2026

Confira a Agenda Tributária de Novembro de 2026

A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para recolhimento de tributos e entrega de declarações. O calendário reúne obrigações que variam conforme o regime tributário, a atividade e os fatos geradores de cada contribuinte. Para evitar atrasos, multas e pendências fiscais, empresas e profissionais da contabilidade devem acompanhar as datas e verificar quais obrigações se aplicam a cada caso.

Confira os principais vencimentos do mês:

  • 05/11: recolhimentos decendiais de IOF, IRRF e CPSS referentes ao terceiro decêndio de outubro.
  • 10/11: vencimento do IPI sobre cigarros contendo tabaco e de modalidades específicas de IRRF.
  • 13/11: recolhimentos de IOF, IRRF, Cide-Combustíveis, Cide-Remessas ao Exterior e retenções de PIS/Pasep e Cofins sobre autopeças.
  • 16/11: contribuições previdenciárias recolhidas por GPS, CPSS mensal e entrega da EFD-Contribuições e da EFD-Reinf.
  • 19/11: contribuições previdenciárias sobre a folha, CPRB, IRRF mensal, retenções de contribuições sociais, PIS/Pasep e Cofins de entidades financeiras e Simples Doméstico.
  • 20/11: entrega da Dirbi, referente a setembro de 2026.
  • 23/11: pagamento do Simples Nacional e dos regimes especiais de tributação (RET), além da entrega do PGDAS-D, relativos a outubro.
  • 25/11: vencimentos de PIS/Pasep, Cofins, IPI e recolhimentos decendiais de IOF, IRRF e CPSS.
  • 30/11: vencimentos de IRPJ e CSLL, Carnê-Leão, obrigações relacionadas ao IRPF e ao ITR, parcelamentos e entrega da DCTFWeb mensal, DeCripto, DME e DOI, conforme as respectivas regras.

Além de observar os vencimentos, é importante diferenciar as datas de pagamento dos tributos dos prazos de entrega das declarações. Algumas obrigações possuem periodicidade própria ou dependem de situações específicas, como operações de importação, remessas ao exterior e eventos societários. Por isso, a conferência da agenda completa e das regras aplicáveis a cada contribuinte é fundamental para manter a regularidade fiscal e organizar o planejamento tributário.

Fonte: Portal Contábeis

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